Muito se tem falado sobre as derrapagens que existem no Parque Escolar, a agora que o nome Teixeira dos Santos vem a público para a PT, chegam as criticas de todo o lado. Criticas essas que até agora estiveram guardadas à espera do melhor momento.
Noticia de JN publicada às 00:26 onde se pode ler no título que Tribunal de Contas critica Teixeira dos Santos por não ter exercido tutela sobre o Parque Escolar.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2381691
Desculpe o arrojo, mas alguém exerceu alguma tutela nos últimos anos de governação? E nesta?
Algo nos portugueses poderemos pensar, é que o nosso dinheiro, de todos os contribuintes era para ser gasto. Não importava como ele era gasto, tinha era de ser gasto, de forma abusiva para não sobrar. Deve fazer algum tipo de espécie aos governantes portugueses conseguirem poupar dinheiro dos cofres do estado.
O ministro das Finanças do Governo de
José Sócrates, Teixeira dos Santos, não exerceu os seus poderes de
tutela para aprovação dos planos de atividades e orçamentos da Parque
Escolar de 2007 a 2010, revela o Tribunal de Contas.
É naqueles documentos que consta o
plano de investimento da empresa. Segundo o relatório de auditoria do
TC, o responsável governamental "não procedeu à aprovação dos planos"
referentes aos anos de 2007 a 2010.
Durante a auditoria, constatou-se também que, apesar de a empresa ter enviado às tutelas (Educação e Finanças) um projeto de minuta de "contrato de gestão", para o cumprimento do Estatuto do Gestor Público, "o mesmo não foi celebrado", pelo que "não foi dado cumprimento ao estabelecido" naquele estatuto, o que impossibilitou a avaliação do desempenho dos elementos do conselho de administração.
A intervenção da empresa visa dotar as escolas secundárias de melhores condições. A orçamentação do programa previa, em 2007, uma verba de 940 milhões de euros para investimento total, destinado a requalificar 332 escolas até 2015.
Os auditores dizem que o montante global de investimento previsto foi "largamente ultrapassado e sucessivamente revisto", tendo passado dos 940 milhões de euros, destinados a 332 escolas, para os 3.168 milhões de euros, respeitantes a 205 escolas incluídas nas fases zero a três.
"Acresce que aquele montante de investimento estimado não inclui os encargos decorrentes do recurso a créditos bancários para financiamento do programa (juros e outros), onde se incluem as despesas de funcionamento", lê-se no relatório divulgado esta sexta-feira.
O plano inicial previa a intervenção em quatro escolas piloto (fase zero) até ao início do ano letivo 2008/2009, enquanto a fase um (26 escolas) deveria estar concluída até 2009/2010.
Com a iniciativa do anterior Governo para o Investimento e Emprego foram redefinidos os objetivos, tendo sido antecipadas as obras das 75 escolas da fase dois e lançada a fase três, com a seleção de cem escolas.
A fase quatro viria a ser lançada no início de 2011, abrangendo 90 escolas, com 1.350 milhões de euros de investimento estimado.
"Apesar de não ter havido alteração no objetivo de modernização das 332 escolas, a partir de 2009 deixou de haver estimativa de investimento" necessário, segundo o TC.
De acordo com a Parque Escolar, citada no relatório, as alterações no montante global de investimento previsto resultaram essencialmente de "mudanças de política educativa, da necessidade de cumprimento da legislação relativa a matérias ambientais e de eficiência energética", o que, segundo a empresa, levou a "um aumento entre 15% a 20% do valor das empreitadas".
A empresa alega ainda, a este respeito, a inclusão do investimento necessário para a aquisição de todo o mobiliário e outro equipamento necessário ao funcionamento das escolas, bem como o elevado estado de degradação das infraestruturas e o aumento das áreas de construção.
Por último, alegou a "inexistência de informação histórica" sobre intervenções desta natureza.
O TC afirma que das justificações apresentadas, pode concluir-se que houve "suborçamentação do investimento" necessário.
"Os argumentos apresentados não justificam a magnitude das variações ocorridas, uma vez que se reportam a fatores anteriores ao arranque da fase de construção das várias intervenções", declara o TC, segundo o qual os aumentos verificados resultaram, em grande medida, da "não definição de limites máximos de investimento a realizar por escola".
Outro fator apontado é a área de metro quadrado por aluno, sendo os montantes despendidos "muito díspares" entre as obras, "sem que se perceba o critério".
Durante a auditoria, constatou-se também que, apesar de a empresa ter enviado às tutelas (Educação e Finanças) um projeto de minuta de "contrato de gestão", para o cumprimento do Estatuto do Gestor Público, "o mesmo não foi celebrado", pelo que "não foi dado cumprimento ao estabelecido" naquele estatuto, o que impossibilitou a avaliação do desempenho dos elementos do conselho de administração.
A intervenção da empresa visa dotar as escolas secundárias de melhores condições. A orçamentação do programa previa, em 2007, uma verba de 940 milhões de euros para investimento total, destinado a requalificar 332 escolas até 2015.
Os auditores dizem que o montante global de investimento previsto foi "largamente ultrapassado e sucessivamente revisto", tendo passado dos 940 milhões de euros, destinados a 332 escolas, para os 3.168 milhões de euros, respeitantes a 205 escolas incluídas nas fases zero a três.
"Acresce que aquele montante de investimento estimado não inclui os encargos decorrentes do recurso a créditos bancários para financiamento do programa (juros e outros), onde se incluem as despesas de funcionamento", lê-se no relatório divulgado esta sexta-feira.
O plano inicial previa a intervenção em quatro escolas piloto (fase zero) até ao início do ano letivo 2008/2009, enquanto a fase um (26 escolas) deveria estar concluída até 2009/2010.
Com a iniciativa do anterior Governo para o Investimento e Emprego foram redefinidos os objetivos, tendo sido antecipadas as obras das 75 escolas da fase dois e lançada a fase três, com a seleção de cem escolas.
A fase quatro viria a ser lançada no início de 2011, abrangendo 90 escolas, com 1.350 milhões de euros de investimento estimado.
"Apesar de não ter havido alteração no objetivo de modernização das 332 escolas, a partir de 2009 deixou de haver estimativa de investimento" necessário, segundo o TC.
De acordo com a Parque Escolar, citada no relatório, as alterações no montante global de investimento previsto resultaram essencialmente de "mudanças de política educativa, da necessidade de cumprimento da legislação relativa a matérias ambientais e de eficiência energética", o que, segundo a empresa, levou a "um aumento entre 15% a 20% do valor das empreitadas".
A empresa alega ainda, a este respeito, a inclusão do investimento necessário para a aquisição de todo o mobiliário e outro equipamento necessário ao funcionamento das escolas, bem como o elevado estado de degradação das infraestruturas e o aumento das áreas de construção.
Por último, alegou a "inexistência de informação histórica" sobre intervenções desta natureza.
O TC afirma que das justificações apresentadas, pode concluir-se que houve "suborçamentação do investimento" necessário.
"Os argumentos apresentados não justificam a magnitude das variações ocorridas, uma vez que se reportam a fatores anteriores ao arranque da fase de construção das várias intervenções", declara o TC, segundo o qual os aumentos verificados resultaram, em grande medida, da "não definição de limites máximos de investimento a realizar por escola".
Outro fator apontado é a área de metro quadrado por aluno, sendo os montantes despendidos "muito díspares" entre as obras, "sem que se perceba o critério".
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