Cortes na função pública

Dois terços da redução na despesa corrente primária da administração central corresponde à diminuição das despesas com pessoal, afirmam os técnicos de apoio à comissão parlamentar do Orçamento.

Num relatório sobre a execução orçamental nos primeiros oito meses deste ano, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) regista que as despesas com pessoal da administração central e segurança social diminuíram 15,5% relativamente ao mesmo período de 2011 - uma redução de 1342 milhões de euros.

Este impacto dos custos com pessoal na despesa corrente primária (grosso modo, os gastos de funcionamento do Estado sem contar com juros) tem duas explicações: a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos e,"em menor grau", a redução no número de funcionários.

A redução dos gastos deverá ser maior ainda no final do ano, quando forem incorporados os efeitos da suspensão do subsídio de Natal.

A redução do défice orçamental, "em termos ajustados", continua "bastante aquém da prevista para o conjunto do ano" no orçamento retificativo, afirma ainda a UTAO.

No retificativo, o Governo comprometia-se a apresentar um défice de 4,5% do PIB este ano. Perante receitas fiscais aquém das expectativas, o Executivo negociou com a 'troika' uma nova meta orçamental, de 5%do PIB.