Governo não desiste de medidas

O primeiro-ministro anunciou, esta segunda-feira, que o Governo procurará um consenso alargado em torno de medidas para promover a competitividade das empresas e o emprego, mas, se isso não for possível, não desistirá delas.

"O Governo comprometeu-se em explorar, nos próximos dias, com os parceiros sociais, medidas que possam de alguma forma apresentar-se como favoráveis ao combate ao desemprego e à melhoria da competitividade das empresas", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, à saída de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa.

Segundo o primeiro-ministro, "não foi claro que existisse entre os parceiros sociais um consenso quanto à melhor solução a adotar nesta matéria", havendo "quem pense que uma descida seletiva da Taxa Social Única (TSU) possa ser uma resposta" e "quem entenda que a descida da TSU não é em qualquer circunstância, financiada por que via for, a melhor solução".

O primeiro-ministro acrescentou que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, vai procurar, nos próximos dias, "encontrar com os parceiros sociais um consenso o mais alargado possível para que o Governo possa construir uma solução do lado do emprego e da competitividade" a incluir no Orçamento do Estado para 2013.


Em qualquer caso, o executivo não prescindirá de agir nesta matéria, avisou: "O Governo, independentemente de existir um maior ou um menor consenso nesta matéria, não deixará de ponderar algumas medidas que levem mais longe aquelas que já tem vindo a adotar, nomeadamente quanto ao desemprego mais jovem".

Passos Coelho referiu que o Governo já avançou com estágios para jovens isentos de contribuições para a Segurança Social e rematou: "Medidas desta natureza, que possam ser desenvolvidas não estritamente no setor público, mas a pensar no setor privado, serão construídas pelo Governo".


Segundo o primeiro-ministro, "medidas sobre a competitividade e o emprego terão de ser procuradas, mas nunca terão o impacto tão relevante quanto uma medida de desvalorização fiscal como aquela que estava desenhada permitiria": uma descida de 23,75 para 18 por cento da TSU paga pelas empresas, compensada por um aumento de 11 para 18 por cento das contribuições dos trabalhadores.

"Não havendo condições para prosseguir o financiamento que estava previsto através do trabalho, julgo que a sobrecarga do lado dos impostos diretos e de outros impostos para fazer o financiamento de uma medida com essa amplitude traduziriam inequivocamente uma contração da procura superior àquela que qualquer pessoa em Portugal ou fora de Portugal desejaria para ver bem-sucedido o processo de ajustamento", justificou.

De acordo com Passos Coelho, "a medida de desvalorização fiscal esteve prevista desde o início", mas só "pode ser financiada de três maneiras: ou através diretamente do trabalho, ou através do consumo, que é uma parte mais alargada, ou através de outros impostos que saiam de transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social", tendo o Governo entendido já no ano passado não haver margem para a financiar através do IVA.

Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=2787802&page=2