O partido da coligação governamental deixou claro que não pode haver mais aumentos de impostos. Bloco de Esquerda diz que os partidos do Governo pediram mais tempo e dinheiro à troika. Mas tanto o PSD como o CDS negam tê-lo feito.
“Não há espaço para alterar, do ponto de vista de agravamento das condições fiscais, o que está já previsto no memorando de entendimento”, afirmou aos jornalistas o deputado do CDS-PP, Adolfo Mesquita Nunes, à saída da reunião com a equipa da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Os chefes de missão da troika deslocaram-se hoje ao Parlamento para um encontro com os deputados da Comissão Eventual de Acompanhamento do Programa de Assistência Financeira, onde pediram sugestões sobre alternativas ao corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas e reiterou a sua abertura a uma adaptação do programa às condições da economia.
“A política fiscal que está no memorando é a que deve ser seguida, não deve ser agravada”, reafirmou Adolfo Mesquita Nunes, dizendo que a troika não se pronunciou sobre este tema. “Vamos ter de esperar [pela conclusão da avaliação] para saber se a nossa constatação fez eco”, concluiu.
O deputado do BE, João Semedo, começou por dizer aos jornalistas que “os partidos do Governo, particularmente o CDS, pediram mais tempo e mais dinheiro”. Uma afirmação que foi negada logo a seguir tanto pelo PSD como pelo CDS-PP.
“Não me recordo de quer eu quer o deputado Adolfo Mesquita Nunes termos falado nisso”, afirmou o social-democrata Miguel Frasquilho aos jornalistas. “Da parte do CDS não houve, nem de forma expressa nem de forma tácita, nenhum pedido nem de mais tempo nem de mais dinheiro”, adiantou, por sua vez, Adolfo Mesquita Nunes. O deputado reproduziu, inclusive, as declarações que fez perante a troik: “As dificuldades que estamos a sentir não nos podem fazer mudar de receita porque ela é a receita correcta. Mas as dificuldades sentidas não são de modo a intensificar essa receita ou a reduzir em excesso essa receita para prolongar o programa”.
Confrontado com esta divergência de posições, João Semedo reiterou o que tinha afirmado inicialmente: “Não tenho dúvida nenhuma que ajustar e flexibilizar o programa significa mais prazo e mais dinheiro, por outras palavras”.
Adaptar o programa?
Os partidos do Governo fizeram, contudo, questão de frisar que a troika reafirmou que a sua abertura para adaptar o programa às condições da economia e à sua evolução. “A troika mostrou disponibilidade para adaptar o programa às circunstâncias da economia, dado que o Governo tem feito o seu trabalhado do lado da despesa”, salientou o deputado do CDS-PP.
Miguel Frasquilho reiterou esta ideia, salvaguardando, no entanto, que a quinta avaliação da CE, do BCE e do FMI está ainda no início. “Vamos ter de aguardar um pouco mais para saber em que é que isto se consubstanciará”, concluiu.
O Partido Socialista (PS) transmitiu à troika que são precisas medidas para estimular o crescimento. “Precisamos de interromper esta espiral de austeridade, de parar de carregar sobre as pessoas com medidas que apenas afundam mais a economia e até nos estão a afastar dos objectivos do défice”, afirmou o deputado socialista Pedro Marques.
Já o deputado do PCP, Miguel Tiago, saliento que, “pela primeira vez, a troika colocou a ênfase na questão do crescimento”, indo além do discurso puramente centrado na austeridade. “Mas falou de crescimento à custa da concretização deste plano [de ajustamento]”, concluiu o deputado, recordando que esta receita tem gerado precisamente o contrário – recessão e desemprego.
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