Todos os partidos da oposição regional, numa iniciativa inédita em 36 anos da autonomia político-administrativa da Madeira, assinam na segunda-feira um “pacto pela democracia” na região.
“O défice democrático que se vive na Madeira foi, porventura, a principal causa da situação catastrófica a que a região chegou. A ausência de soluções e a persistência nos atropelos graves ao bom funcionamento da democracia revelam que são indispensáveis acções concertadas e sistemáticas de modo a trazer para o quotidiano regional a ética democrática e os valores da liberdade e da livre expressão”, lê-se no documento que será assinado, à tarde, pelos representantes do PS, CDS-PP, PTP, PCP, MPT, PND, PAN e BE.
As iniciativas conjuntas para a estabelecer a “normalidade democrática” na região são justificadas pelos oito partidos considerando que “nunca, em nenhuma altura, os órgãos de soberania que têm o dever de assumirem a defesa da Constituição da República Portuguesa e, por essa via, do normal funcionamento das instituições, intervieram nesse sentido”.
No âmbito do pacto, as oposições madeirenses vão agendar contactos conjuntos com órgãos de soberania, em articulação com os seus partidos na Assembleia da República, dando prioridade à audiência com o Presidente da República. Vão suscitar, em bloco, a inconstitucionalidade do actual regimento da Assembleia regional e propor a sua alteração, de modo a “exigir uma fiscalização efectiva ao executivo”, a presença regular do presidente e do governo regional no parlamento e garantir a pluralidade nas comissões, acabando com a hegemonia do PSD nas coordenações e funcionamento das mesmas.
Outras das “propostas urgentes” é a revisão do Estatuto Político-administrativo da Madeira, para estabelecer a lei de incompatibilidades, a limitação de mandatos, a redução do financiamento partidário, a eliminação de subvenções vitalícias e a proibição da acumulação de reformas com vencimentos de cargos públicos.
A assinatura do “pacto pela democracia” estava marcada para um salão do parlamento, mas a sua cedência foi recusada pelo presidente da Assembleia, pelo que a cerimónia ocorrerá no exterior do edifício, no largo entre a capela da Mouraria e o comando da GNR, em zona entretanto autorizada pela câmara municipal. “O salão nobre é um espaço que, pela sua natureza, é reservado a actos oficiais e não a eventos partidários”, alegou Miguel Mendonça.
A acção convergente de todos os partidos da oposição surge na sequência de dois episódios que ocorreram na semana passada no plenário do parlamento, onde a maioria social-democrata ficou isolada.
Na terça-feira, o PS retirou a moção de censura ao governo regional devido à ausência do respectivo presidente no debate, tendo os restantes partidos da oposição também abandonado o hemiciclo em protesto pelo “desrespeito” e “cobardia politica” de Alberto João Jardim. No dia seguinte, idêntico protesto congregou a oposição que decidiu não participar na discussão e votação de cinco diplomas devido à ausência de qualquer membro do órgão proponente, o governo regional.
Notícia substituída às 18h07: Texto de agência substituído por texto do PÚBLICO
http://www.publico.pt/Local/pacto-para-acabar-com-atropelos-a-democracia-na-madeira-1548775
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