24/01/12

Taxas a serem pagas por cada Gigabyte!!!

Ora aqui está uma proposta de lei a ser pedida pela oposição!
Se não podem fazer a SOPA ou a PIPA, tentam lucrar mais com o que o povo usa para armazenar os dados!
Pagar novas taxas por cada Gigabyte adquirido é uma das consequências do projecto-lei apresentado pelo PS, que pressupõe que todos fazemos cópias de obras de autores e que vai encarecer muitos suportes de armazenamento digital (discos rígidos, etc) A polémica está lançada na Internet.
Quando compramos um computador (e respectivo disco rígido), um cartão de memória para a máquina digital ou um disco externo para aumentar a capacidade de armazenamento dos computadores somos, a partir daí, considerados ‘copiadores’.
É este o pressuposto do Projecto-Lei (PL) 118, apresentado pelo PS e elaborado pela ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas (na imagem), que pretende colocar uma taxa fixa em todos os suportes de armazenamento de cópia digital. 



Vejam em baixo o que muda?

DISCOS RÍGIDOS
A lei prevê taxar todos os discos rígidos com mais de 150GB, independentemente de estarem num computador ou de serem unidades externas. A taxa é de 2 cêntimos por GB, tornando um disco de 1TB mais caro 20,48 euros. Acima de 1TB prevê-se uma taxa de 0,005 euros por GB, um disco de 2TB custaria assim mais 25 euros.
Um cartão de memória de uma máquina digital de 4 GB custa mais oito cêntimos.
No caso dos discos multimédia prevê-se uma taxa de seis cêntimos por GB, ou seja, um disco multimédia de 2TB, com um preço de 130 euros, levará um acréscimo de 120 euros.

TELEMÓVEIS E CÂMARAS
Telemóveis e câmaras digitais terão taxa de 0,5 cêntimos por GB. Um iPhone de 64GB custará mais 32 euros, por exemplo.

GRAVADORES ÁUDIO E VIDEO
Gravadores de áudio e vídeo levarão uma taxa de 0,6 euros; dois euros para gravadores de CD; quatro euros/unidade para gravadores de CD e DVD; discos de CD não regraváveis três cêntimos por GB; discos CD-RW cinco cêntimos por GB. Pens USB uma taxa de seis cêntimos por GB.

IMPRESSORAS

Impressoras a Jacto de Tinta com menos de 17 Kg levarão uma taxa de 7,95 euros; Laser com menos de 17 Kg 10 euros; impressoras com mais de 17 kg, terá taxa entre 13 e os 227 euros, dependendo da velocidade de impressão.

FOTOCÓPIAS
As fotocópias relativas a obras protegidas deixa de ter uma taxa de 3% a passa a ter uma fixa de 0,02 cêntimos por cópia. Quem tire 200 cópias, antes pagaria 12 euros (ao preço de seis cêntimos por copia), com a taxa paga agora 16 euros.

2 comentários: