Défice do Estado praticamente duplicou no primeiro trimestre. Receita
fiscal caiu mais do que o esperado e a despesa está a aumentar.
De acordo com a síntese de execução orçamental, hoje divulgada, o saldo
global da Administração Central e da Segurança Social atingiu os -414,5
milhões de euros entre Janeiro e Março, o que compara com 558,4 milhões
de euros positivos em igual período do ano passado.
Esta tendência reflecte-se, também, no défice do subsector Estado,
cujo valor provisório se situou em 1637 milhões de euros no primeiro
trimestre, o que compara com os 892 milhões no respectivo período
homólogo. A contribuir para esta evolução está uma forte quebra da
receita, mas também um aumento da despesa.
20.04.2012 - 20:39 Por Ana Rita Faria, Pedro Crisóstomo
A receita total do Estado está a cair 4,4%, sobretudo à custa do
abrandamento ou mesmo da quebra das receitas fiscais. Ao contrário da
subida que o Governo está a prever para o global do ano, as receitas
provenientes dos impostos estão a cair 5,85, tanto nos impostos directos
(IRS e IRC) como nos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos e Imposto
sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos).
O Governo justifica esta evolução dizendo que a receita cobrada no primeiro trimestre não reflecte, “ainda, integralmente o efeito das medidas contempladas na Lei do Orçamento do Estado para 2012”.
O mesmo parece verificar-se na despesa, que está a crescer 3,5% no Estado. De acordo com o Executivo, esta subida foi influenciada pela transferência de cerca de 348 milhões de euros para a RTP, destinada à regularização de dívidas da estação.
A contribuir igualmente para o aumento da despesa estão os encargos com juros, que dispararam 221,5% no primeiro trimestre, uma tendência que o Executivo atribui a um forte efeito de base: é que, no primeiro trimestre de 2011, o montante de juros pagos foi muito inferior ao verificado no início deste ano.
A despesa corrente primária (que exclui esse efeito dos juros) está em linha com o previsto no Orçamento, apresentando uma queda de 3,8%.
O excedente da Segurança Social situou-se até Março em 278 milhões de euros. O montante é inferior em 301 milhões em relação ao saldo registado ao fim dos primeiros três meses do ano passado. Esta quebra do excedente em 55% resulta, em parte, de um aumento da despesa de 7,1%, por causa do aumento de pensões, subsídios de desemprego e apoios ao emprego.
O excedente do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, que inclui universidades, institutos públicos e hospitais, registou um excedente de 876,1 milhões de euros. Para este ligeiro aumento (de 0,59% em relação aos mesmos meses do ano passado) contribuiu a diminuição da despesa com a
“aquisição de bens e serviços pelo Sistema Nacional de Saúde e com as transferências de capital para entidades privadas”.
As Entidades Públicas Reclassificadas tiveram um saldo negativo de 68 milhões euros que o Governo justifica com a “cobertura de despesa de investimento e de encargos financeiros através de passivos financeiros”, nomeadamente pela REFER e a Estradas de Portugal.
O Governo justifica esta evolução dizendo que a receita cobrada no primeiro trimestre não reflecte, “ainda, integralmente o efeito das medidas contempladas na Lei do Orçamento do Estado para 2012”.
O mesmo parece verificar-se na despesa, que está a crescer 3,5% no Estado. De acordo com o Executivo, esta subida foi influenciada pela transferência de cerca de 348 milhões de euros para a RTP, destinada à regularização de dívidas da estação.
A contribuir igualmente para o aumento da despesa estão os encargos com juros, que dispararam 221,5% no primeiro trimestre, uma tendência que o Executivo atribui a um forte efeito de base: é que, no primeiro trimestre de 2011, o montante de juros pagos foi muito inferior ao verificado no início deste ano.
A despesa corrente primária (que exclui esse efeito dos juros) está em linha com o previsto no Orçamento, apresentando uma queda de 3,8%.
O excedente da Segurança Social situou-se até Março em 278 milhões de euros. O montante é inferior em 301 milhões em relação ao saldo registado ao fim dos primeiros três meses do ano passado. Esta quebra do excedente em 55% resulta, em parte, de um aumento da despesa de 7,1%, por causa do aumento de pensões, subsídios de desemprego e apoios ao emprego.
O excedente do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, que inclui universidades, institutos públicos e hospitais, registou um excedente de 876,1 milhões de euros. Para este ligeiro aumento (de 0,59% em relação aos mesmos meses do ano passado) contribuiu a diminuição da despesa com a
“aquisição de bens e serviços pelo Sistema Nacional de Saúde e com as transferências de capital para entidades privadas”.
As Entidades Públicas Reclassificadas tiveram um saldo negativo de 68 milhões euros que o Governo justifica com a “cobertura de despesa de investimento e de encargos financeiros através de passivos financeiros”, nomeadamente pela REFER e a Estradas de Portugal.
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